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A Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes. A primeira parte da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso em 22 de julho, por […]
O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), que oferece aos contribuintes reduções de juros e multas de até 90% do valor devido, alcançou a marca de R$ 2,5 bilhões em pouco mais de dois meses. Parte dessa quantia entrou à vista no caixa do estado e a outra parte será paga de forma […]
A partir de 01/06/2021 até 31/08/2021, os débitos inscritos na PGFN. BENEFÍCIOS Essa modalidade de transação permite que a entrada, de 5% do valor total das inscrições selecionadas, sem desconto, seja parcelada em até cinco meses. Sendo o pagamento do saldo restante dividido em: – até 7 meses, com desconto de 50%; – até 31 […]
As Portarias ME n° 139/2020 e n° 245/2020 prorrogaram os prazos para pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, inclusive o PIS sobre a folha de salários, das pessoas jurídicas, inclusive as instituições financeiras e equiparadas, exceto das optantes pelo Simples Nacional. Diante disso, o PIS e a COFINS dos períodos de apuração […]