O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), que oferece aos contribuintes reduções de juros e multas de até 90% do valor devido, alcançou a marca de R$ 2,5 bilhões em pouco mais de dois meses. Parte dessa quantia entrou à vista no caixa do estado e a outra parte será paga de forma parcelada, em até 60 vezes. Do total negociado, R$ 566 milhões são referentes a dívidas negociadas pela Petrobras.

O resultado é um dos mais expressivos já alcançados pelo estado em um programa de refinanciamento de débitos e supera o total negociado em todo o ano de 2018, que foi de R$ 2,3 bilhões.

Segundo o subsecretário, dependendo do caso, é possível desistir da impugnação e, na mesma solicitação, enquadrar o débito no PEP. “Essa decisão pode ser muito atrativa financeiramente para os contribuintes, que, além de reduzir o custo do litígio, contarão com uma condição de pagamento diferenciada”, diz Rodrigo Aguieiras.

Fonte: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC42000016866&_afrLoop=26780596011274231&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=ta496lbn7&_adf.ctrl-state=popk1vleh_1​​​​​​​ Veja as condições do PEP-ICMS:

NÚMERO DE PARCELAS MENSAIS	DESCONTO DE JUROS E MULTA
Á vista	90%
06	80%
12	70%
24	60%
36	50%
48	40%
60	30%